Apelação civel. Não aceitação de cheque.

Conta corrente nova, abertura inferior à um ano. Possibilidade de recusa. Liberalidade do estabelecimento comercial.

A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins.

Comissão aprova regras para guarda de animal em caso de divórcio

A decisão sobre quem ficará com a guarda do animal em caso de divórcio deverá levar em conta o bem-estar animal

Confirmado novo foco de febre aftosa em Mato Grosso do Sul

Responsabilidade civil. Guarda de animal. O proprietário do animal responde por danos que este causar a terceiro, salvo na hipótese de força maior.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena mulher por matar cães e gatos

A pena ultrapassa 16 anos de detenção.

Ação Penal. Pessoa Jurídica. Nulidade. Comercialização de Espécimes de Pesca Proibida

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Parecer Jurídico de Direito do Trabalho

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e os direitos ambientais

O texto aborda a importância da preservação e proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações com uma das premissas para que se tenha o mínimo existencial para viver de forma digna.

Cias áreas têm autonomia para negar pets em voos

Resolução da Anac, que reforça tese, passou a valer no início de outubro.

Civil, processo civil e consumidor.

Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.

Auxiliar de fábrica vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

A decisão foi unânime.

A Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Ambientais

O escopo do presente é analisar uma possível dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.

O Código de Nuremberg e as implicações para a formação da Bioética

O escopo do presente é analisar o Código de Nuremberg e seus desdobramentos no campo da bioética.

Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

as necessidades dos seres humanos. Nesse contexto, emergiu-se das lutas sociais e Revoluções no

Capivara Filó: Maus tratos ou inadequação da aplicação da norma?

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno.

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

A etiologia da violência

As causas históricas e sociais da violência parecem estar relacionadas com o desenvolvimento da economia de produção, que desde o início acarretou mudança profunda nas estruturas sociais. A violência não está gravada na genética humana. Como mostram os estudos das sociedades humanas primitivas, quando confrontados com crises, uma comunidade é mais resiliente se for baseada em cooperação e apoio mútuo, em vez de individualismo e competição.

Criança atacada por animal em área comum de condomínio deve ser indenizada

A criança receberá R$ 12.294,75 [doze mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos], a título de danos materiais; R$ 20.000,00 [vinte mil reais] a título de danos morais e R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos estéticos.